_1779969271448-BHbyw6p1.png)
Portaria ME nº 7.163/2021
Os 88 CNAEs elegíveis
Consulte a lista oficial completa das atividades econômicas que se enquadram no benefício, dividida entre o Anexo I e o Anexo II.
A Portaria ME nº 7.163/2021 divide os 88 CNAEs elegíveis em dois anexos. O Anexo I (43 atividades do setor de eventos) não exige nenhum requisito adicional. O Anexo II (45 atividades ligadas ao turismo) exige CADASTUR ativo no período. Empresas com CNAEs nos dois anexos podem se enquadrar pelo Anexo I, dispensando o CADASTUR.
88 CNAEs elegíveis no total.
Anexo I
43 atividadesAtividades do setor de eventos
Sem exigência adicional — basta possuir o CNAE listado no cartão CNPJ.
| CNAE | Descrição da atividade |
|---|---|
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 4689-3/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5510-8/01 | Hotéis |
| 5510-8/02 | Apart hotéis |
| 5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais |
| 5590-6/02 | Campings |
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) |
| 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente |
| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
| 5911-1/02 | Produtora de filmes para publicidade |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7319-0/01 | Criação estandes para feiras e exposições |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra |
| 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada |
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 8592-9/01 | Ensino de dança |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes |
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
1813-0/01Impressão de material para uso publicitário
4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4689-3/99Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5510-8/01Hotéis
5510-8/02Apart hotéis
5590-6/01Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02Campings
5590-6/03Pensões (alojamento)
5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente
5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5911-1/02Produtora de filmes para publicidade
5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica
7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/01Criação estandes para feiras e exposições
7420-0/01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/04Filmagem de festas e eventos
7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7721-7/00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7810-8/00Seleção e agenciamento de mão de obra
8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada
8111-7/00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02Casas de festas e eventos
8592-9/01Ensino de dança
9001-9/01Produção teatral
9001-9/02Produção musical
9001-9/03Produção de espetáculos de dança
9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
9003-5/00Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9311-5/00Gestão de instalações de esportes
9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos
9329-8/01Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
Anexo II
45 atividadesPrestadores de serviços turísticos
Exige CADASTUR ativo no período. Empresas com CNAEs também no Anexo I podem se enquadrar por ele, dispensando essa exigência.
| CNAE | Descrição da atividade |
|---|---|
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada |
| 0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce |
| 1112-7/00 | Fabricação de vinho |
| 2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
| 3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
| 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 5011-4/02 | Transporte marítimo de cabotagem - passageiros |
| 5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso - passageiros |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos |
| 5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo |
| 5030-1/02 | Navegação de apoio portuário |
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores |
| 5112-9/99 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária |
| 5231-1/02 | Atividades do operador portuário |
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
| 7490-1/02 | Escafandria e mergulho |
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 7911-2/00 | Agências de viagem |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
| 9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce
1112-7/00Fabricação de vinho
2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
3317-1/01Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
4763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
5011-4/02Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
5012-2/02Transporte marítimo de longo curso - passageiros
5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos
5030-1/01Navegação de apoio marítimo
5030-1/02Navegação de apoio portuário
5030-1/03Serviço de rebocadores e empurradores
5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5231-1/01Administração da infraestrutura portuária
5231-1/02Atividades do operador portuário
5611-2/01Restaurantes e similares
5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7319-0/04Consultoria em publicidade
7490-1/02Escafandria e mergulho
7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7711-0/00Locação de automóveis sem condutor
7719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7911-2/00Agências de viagem
7912-1/00Operadores turísticos
7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8591-1/00Ensino de esportes
8592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9493-6/00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Fonte: Portaria ME nº 7.163, de 21 de junho de 2021 (Anexos I e II), que regulamenta os CNAEs elegíveis ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021. Esta lista tem caráter informativo — a análise de viabilidade confirma o enquadramento específico da sua empresa.
Não sabe o que significam CNAE, PERSE ou alíquota zero? Consulte o glossário da Lei PERSE para entender os termos técnicos.
Confirme seu enquadramento
Encontrou o CNAE da sua empresa na lista?
Estar na lista é o primeiro passo. A One Inteligência analisa o histórico do seu CNPJ e confirma por qual anexo a sua empresa se qualifica, sem compromisso.